[posts anteriores desta série]No post anterior deveria ter mencionado o estatuto da Doutrina do justo Salário: será um mero juízo prudencial ? Reparo agora será mais útil referir este aspecto num dos posts seguintes. Por hoje, dedicar-me-ei a a tratar o tema do "poder negocial dos trabalhadores".
A QUESTÃO DO PODER NEGOCIAL DOS TRABALHADORESA terceira objecção levantada por Thomas Woods à Doutrina do Justo Salário está relacionada com a questão do inferior poder negocial dos trabalhadores. Woods defende que a doutrina do justo salário baseia-se na 'pressuposição' de que os trabalhadores têm um inferior poder negocial face aos seus patrões e considera que esta 'pressuposição' é "
economicamente dúbi[a]
". É matéria de facto "aparentemente passíve[l]
de debate e não um artigo de Fé e Moral".
Como se pode verificar, este argumento pode ser estruturado da seguinte forma:
- A doutrina do justo salário baseia-se no facto de que os trabalhadores possuem um inferior poder negocial. Woods cita a Rerum Novarum (embora se engane nos n.ºs dos parágrafos) e afirma que, apesar da linguagem ser antiquada, o que o Papa realmente quer dizer em linguagem moderna é que os trabalhadores têm um inferior poder negocial (ver nota 1, p. 91). Woods consegue finalmente descobrir um documento da Igreja que menciona a questão do inferior poder negocial em 1984, numa declaração dos Bispos Americanos citada num livro de outro autor libertarian e correligionário de Woods no Mises Institute (nenhum dos dois documentos está online TTBOMK).
- A existência de um inferior poder negocial dos trabalhadores é matéria de facto que a evidência disponível não permite confirmar.
- Logo, a Doutrina do Justo Salário não é [ou não deve ser] artigo de Fé e Moral.
Será que a Doutrina do Justo Salário se baseia na existência de um suposto inferior poder negocial dos trabalhadores ?
Como se explicou
no post anterior (ver n.º3), a Doutrina do Justo Salário baseia-se na justiça natural, e também na solidariedade humana e na caridade. Esta Doutrina interpela, em primeiro lugar, o empresário [os salários que pago são justos ? Se não são justos, posso pagar salários mais elevados sem comprometer o serviço prestado, a sobrevivência da empresa, a remuneração do capital investido ? Estou a remunerar o capital acima do nível dos investimentos com igual grau de risco ou acima do nível que garante a subsistência da minha família e do nível que permite captar mais fundos ? Ao fixar este nível de salários, serão as minhas intenções moralmente legítimas ou serão egoístas ?]. Esta Doutrina interpela também e sucessivamente a Sociedade e o Estado.
O empresário que pretender praticar salários injustos comete um pecado grave, independentemente de existir ou não existir um fraco poder negocial por parte dos trabalhadores.
Ao pretender reduzir a Doutrina do Justo Salário a uma mera questão técnico-económica - o poder negocial -, Woods isenta o empresário de qualquer culpa pessoal e coloca a questão dos salários injustos para além da moral.
Woods também erra ao afirmar que, ao exporem a doutrina sobre o justo salário, os Papas querem realmente referir-se ao conceito de poder negocial, tendo apenas dificuldade em exprimir-se em linguagem moderna ('modern terms'). De facto, a linguagem da Rerum Novarum citada por Woods é sucessivamente repetida pelos documentos do magistério, nomeadamente nos anos 80 e 90 (Vd. referências a Centesimus Annus e ao Catecismo no post anterior, p.ex.). O que os Papas querem realmente dizer é que "
os trabalhadores merecem o seu sustento" (Mt 10, 7-15) e que este direito se sobrepõe a qualquer acordo entre as partes. A única linguagem aparentemente antiquada que os Papas utilizam é a referência ao pecado pessoal...
Após pretender reduzir a questão do Justo Salário a um mero problema técnico-económico - o baixo poder negocial dos trabalhadores -, Woods afirma que esse problema não existe. A defesa desta asserção é remetida para um artigo publicado pelo próprio Woods no site do Mises Institute.
Forgotten Facts of American Labor History, é assim que se chama o artigo de Woods. Não é um artigo académico. É um texto escrito em tom polémico - um artigo de opinião -, em que Woods discorre sobre um dos 'mitos' da história económica americana do séc. XX. A dado passo, Woods, citando outro autor afirma:
"A ideia de que os trabalhadores não sindicalizados têm uma desvantagem negocial inerente em relação aos empregadores é a base do apoio concedido por muitos ao sindicalismo ... Mas essa desvantagem é um mito. O poder negocial do trabalhador depende das suas alternativas. Se um trabalhador, ou trabalha para o empregador A, ou não trabalha ... o trabalhador tem pouco poder negocial... [esta situação] não tem sido um factor significativo no mercado de trabalho americano desde a introdução e utilização alargada do automóvel"
Woods refere, igualmente, outros factos que contrariam o argumento do baixo poder negocial dos trabalhadores: os salários reais aumentaram significativamente nas décadas anteriores ao início do processo de sindicalização - fruto dos investimentos em capital humano, os trabalhadores especializados ganhavam mais que os indiferenciados, os salários dos trabalhadores americanos eram superiores aos salários dos trabalhadores europeus, continente onde o grau de sindicalização era maior.
E tudo isto é plausível e até verdadeiro.
Mas reparemos bem no que Woods está a afirmar: Woods refere-se à evolução dos salários ao longo do tempo e às diferenças de salários entre diferentes tipos de trabalhadores. O que falta ? Falta a referência ao nível de salários. Esta questão é essencial para determinar a validade da Doutrina do Justo Salário. O único facto empírico que poderia eventualmente colocar em causa esta doutrina seria (na minha modesta opinião) o facto de todos os salários livremente acordados no mercado assegurarem sempre o sustento do trabalhador e da família (ver post anterior), especialmente dos mais pobres.
Sobre isto Woods nada diz. Aliás, nem podia dizer tendo em conta que Woods descreve a realidade do país dos "working poor", dos "food stamps" e dos "Mcjobs" (e eu até acho que é melhor ser 'working poor' do que 'poor & unemployed' e que é melhor ter um 'mcjob' do que não ter nenhum). Em Portugal, poderíamos referir as "gerações recibo verde e call centre".
Também não é exactamente claro porque razão é que a realidade americana do séc. XX (1) seria repetível no futuro ou representativa do passado e (2) aplicável a outras realidades institucionais onde possam existir, nomeadamente, barreiras à mobilidade.
Tendo em conta que a defesa apresentada de Woods se reduz a 4 parágrafos num texto longo sobre a questão do sindicalismo, procurei outras fontes que pudessem de alguma forma sustentar a posição de Woods [nem a validade da Doutrina Social da Igreja depende do poder dos meus fracos argumentos, nem a posição
libertarian depende da ignorância de Woods (e vice-versa)].
No mesmo site do Mises Institute existe um artigo intitulado
Do Capitalists Have Superior Bargaining Power? escrito, desta vez, por um profissional - um professor de economia. Mas este artigo também não é muito útil. O autor afirma que "[s]
e um empregador tentar explorar ... os seus empregados num mercado de trabalho concorrencial e capitalista, apenas criará uma oportunidade de lucro para os seus rivais, prejudicando assim o seu próprio negócio." O autor conclui assim que a exploração dos trabalhadores ocorrerá apenas num sistema caracterizado pela existência de um cartel [sic] a nível de empregadores e que, na prática, esse sistema só existe em países socialistas (só em países socialistas os trabalhadores serão explorados !)
E isto também é plausível e possivelmente verdadeiro. Só que, como bom economista, as conclusões do autor dependem de uma hipótese. Essa hipótese é a existência de um mercado de trabalho concorrencial. Pergunto Eu: Será que todos os mercados de trabalho são concorrenciais ? E será que o salário pago num mercado concorrencial garante sempre o sustento digno do trabalhador e da sua família ? Pensemos por exemplo no caso dos trabalhadores indiferenciados, dos imigrantes ilegais ou dos trabalhadores em indústrias decadentes.
Após evitar considerar os aspectos morais associados ao pagamento do salário, e após criticar o conceito de inferior poder negocial dos trabalhadores sem nunca se promunciar sobre o nível de salários e o sustento do trabalhador e da sua família, Woods concluiu que a Doutrina do Salário Justo não deveria ser matéria de Fé e Moral. Mas, como se viu acima, Woods não fez um esforço sério para lidar com os ensinamentos sociais da Igreja.
Dois desabafos, fruto do adiantado da horaDado o adiantado da hora permitir-me-ei, ainda, um pequeno desabafo pouco Cristão: até ao momento, nenhum os argumento de Woods é defensável. Eu diria mesmo que Woods aufere um salário injusto porque o seu trabalho não cumpre os padrões mínimos da actividade académica. Desde há muito que a academia se transformou na continuação do combate político por outros meios. É certo que a "ocupação de espaços" e a "longa marcha pelas instituições" é uma táctica esquerdista de inspiração gramciana. Mas os conservadores seguiram o mesmo caminho desde que descobriram que "ideas have consequences". Os
libertarians embora com maiores dificuldades - financeiras e de efectivo - lá seguem o mesmo caminho.
Houve um tempo em que o ideal académico era a procura e a transmissão da verdade...
Em segundo lugar, apesar de não querer abrir uma nova frente de posts, devo dizer que o está aqui em causa é muito mais do que uma simples questão de pormenor sobre a fixação dos salários. Parece-me que existiu um momento em que os modelos da teoria económica se transformaram, de meras simplificações da realidade, em modelos normativos. De onde vem o objectivo corporativo da maximização do lucro ? Desde quando é que o lucro deixou de ser uma restrição necessária à sobrevivência da empresa para passar a ser o objectivo último da organização ? Esta visão da actividade empresarial descreve as motivações últimas dos empresários ? Os austríacos tinham inicialmente uma perspectiva mais realista dos objectivos (egoístas) dos empresários - construir um império, fundar uma dinastia, ficar na história, deixar rasto... Existem é claro outras motivações: O criar algo de novo, fazer qualquer coisa melhor, a prestação de um serviço à comunidade por parte de uma associação, o colocar os nossos talentos dados por Deus ao serviço dos outros...
O Catecismo ensina que "
Opõem-se à doutrina social da Igreja os sistemas económicos e sociais que ... que fazem do lucro a sua regra exclusiva ou o seu fim último". Mas eu vou ainda mais longe: as teorias económicas que assumem este fim último, opõem-se à realidade !
E desde quando é que o 'trabalho humano' deve ser tratado como mero factor de produção equivalente a uma máquina ?
[Nota arqueológica: o cliente entra no café, pede uma rissol e uma min e paga com uma profusão de moedas utilizando a mesma mão com que vai pegar no rissol. No final, diz ao 'patrão': obrigado. Pergunto eu: obrigado porquê ? Não pagou ele o que consumiu a preços de mercado ? Será esta palavra um fóssil de uma era anterior em que a actividade económica era algo mais do que uma simples e impessoal transacção comercial com o objectvio de maximizar o lucro e a utilidade. Quando penso nisto vem-me à memória as estalagens descritas por Alexandres Dumas. Vá lá saber-se porquê !]
É tarde.