29.4.14

Ponto de situação

Dos posts anteriores sabemos que:
  1. Os Papas são infalíveis quando definem ex cathedra dogmas sobre a Fé e moral (Dz. 1839).

  2. Mesmo quando definem dogmas, os Papas não podem alterar a doutrina da Igreja (Dei Verbum, n.º10).

    Os dogmas da Fé evoluem apenas "no mesmo sentido e com o mesmo entendimento" (Dz. 1800).

  3. Os Papas podem ensinar e já ensinaram heresias no seu "magistério privado" (ver Pequeno catecismo sobre as heresias pontifícias).

  4. Os Papas podem promover a heresia no seu magistério ordinário e já o fizeram (ver A excomunhão de uma Papa muito popular e bem-intencionado).

  5. No casos concretos em que os Papas ensinaram ou promoveram heresias, os seus sucessores e os concílios ecuménicos que se seguiram definiram dogmas, condenaram e mandaram queimar os seus escritos e excomungaram um Papa (ver A excomunhão de uma Papa muito popular e bem-intencionado e Pequeno catecismo sobre as heresias pontifícias).

    No entanto, pelo menos num caso, estas medidas não foram suficientes para exterminar a heresia. Foi necessário destituir e substituir os membros da hierarquia que aderiram à dita heresia e esperar que as autoridades políticas deixassem de apoiar os heresiarcas.
Sobre a comunhão dos divorciados que vivem maritalmente com outra pessoa, sabemos que:
  1. O Catecismo da Igreja Católica - que o Papa S. João Paulo II na Constituição Apostólica Fidei Depositum afirma ser "norma segura para o ensino da fé" e "texto de referência, seguro e autêntico, para o ensino da doutrina católica" diz que:
    "1650. Hoje em dia e em muitos países, são numerosos os católicos que recorrem ao divórcio, em conformidade com as leis civis, e que contraem civilmente uma nova união. A Igreja mantém, por fidelidade à palavra de Jesus Cristo («quem repudia a sua mulher e casa com outra comete adultério em relação à primeira; e se uma mulher repudia o seu marido e casa com outro, comete adultério»: Mc 10, 11-12), que não pode reconhecer como válida uma nova união, se o primeiro Matrimónio foi válido. Se os divorciados se casam civilmente, ficam numa situação objectivamente contrária à lei de Deus. Por isso, não podem aproximar-se da comunhão eucarística, enquanto persistir tal situação. Pelo mesmo motivo, ficam impedidos de exercer certas responsabilidades eclesiais. A reconciliação, por meio do sacramento da Penitência, só pode ser dada àqueles que se arrependerem de ter violado o sinal da Aliança e da fidelidade a Cristo e se comprometerem a viver em continência completa.

    1651. Com respeito a cristãos que vivem nesta situação e que muitas vezes conservam a fé e desejam educar cristãmente os seus filhos, os sacerdotes e toda a comunidade devem dar provas duma solicitude atenta, para que eles não se sintam separados da Igreja, em cuja vida podem e devem participar como baptizados que são:

    «Serão convidados a ouvir a Palavra de Deus, a assistir ao sacrifício da Missa, a perseverar na oração, a prestar o seu contributo às obras de caridade e às iniciativas da comunidade em prol da justiça, a educar os seus filhos na fé cristã, a cultivar o espírito de penitência e a cumprir os actos respectivos, a fim de implorarem, dia após dia, a graça de Deus»
    ).
  2. O Prefeito da congregação para a Doutrina da Fé escreveu, enquanto tal, um artigo no L'Osservatore Romano onde re-afirma "o magistério constante da Igreja" sobre esta matéria, apresentando o testemunho das Sagradas Escrituras, da Tradição e do Magistério.

  3. Sabemos igualmente que o Papa Francisco I, enquanto Sumo Pontífice ou enquanto Pe. Bergoglio, no seu magistério pontíficio ou enquanto "pessoa privada", tem defendido o contrário. "We know exctly what he means" ...

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